No início de junho de 2023, o eSocial passou a aceitar login apenas com contas gov.br prata ou ouro, ou seja, não mais com código de acesso. Não é difícil fazer o login com contas prata ou ouro, em alguns casos bastando apenas ter uma conta em um entre vários bancos listados. Apesar da recente mudança, nem todos os empreendedores estão cientes de todas as utilidades e obrigações com o eSocial. Assim, iremos apresentá-las.
eSocial – o que é?
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Trata-se de um sistema que serve de ponte entre o governo brasileiro e as empresas, no qual os dados das empresas são inseridos no sistema. Tem-se, então, uma comunicação integrada entre cada negócio e o governo.
É por meio do eSocial que dados são colhidos e utilizados para garantir:
- Direitos trabalhistas;
- Direitos previdenciários;
- Informações mais precisas a serem colhidas de empresas e colaboradores e repassadas a empresas e colaboradores.
Com a implementação desse sistema, erros e informações incoerentes são menos frequentes, garantindo maior praticidade na comunicação que envolve empresa, colaborador e governo.
Sistemas englobados no eSocial
O eSocial acaba cumprindo a função de vários antecessores. Isto é, havia vários sistemas que foram englobados ou substituídos pelo eSocial, demonstrando sua praticidade e eficiência para vários tipos de informações das empresas. Os sistemas que foram englobados e hoje as informações são inseridas no eSocial são, por exemplo:
- GPS, o Guia da Previdência Social;
- GRF, Guia de Recolhimento do FGTS;
- QHT, Quadro de Horário de Trabalho;
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à Previdência Social;
- E muitos outros.
Informações inseridas no eSocial
Estabelecido por decreto em 2014, o eSocial simplifica o repasse de informações sobre a empresa e sobre os colaboradores, como:
- Vínculos trabalhistas;
- Acidentes de trabalho;
- Aviso prévio;
- Contribuições previdenciárias;
- Escriturações fiscais;
- FGTS;
- Folha de pagamento.
Desta forma, o sistema tem a maior parte das informações vitais da parte burocrática de uma empresa, sendo um reforçador da segurança da empresa e do colaborador, graças, também, à transparência com as informações do sistema.
Mas, atenção, pois alguns dados tem data máxima para serem lançados no eSocial, como dados de admissão e de desligamentos. Em geral, os dados são divididos com base em fatos trabalhistas da vida do empregado, também chamados de eventos. E para melhor informar os gestores e donos de empresas, atente-se a eventos iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos para manter o eSocial atualizado dentro dos prazos.
Diante dos desafios burocráticos, o empreendedor deve procurar informação e contar com outros profissionais, como advogados e contadores. E para saber quais os desafios de empreender em 2023, acesse mais artigos do Blog Mundo Mídia.
