O nome Microempreendedor Individual dá a ideia de que este empresário precisa trabalhar sozinho para manter a sua condição, mas não é assim. O MEI é definido, na verdade, pela pessoa que trabalha no próprio negócio, com faturamento abaixo de R$60 mil por ano.
Hoje vamos ver quantos funcionários um MEI pode contratar, bem como como deve ser feito o registro do mesmo.
Quantos funcionários
O Microempreendedor Individual pode contratar apenas um colaborador para trabalhar com ele. Esta contratação deve seguir as normas válidas da CLT, ou seja, com carteira assinada e pagando, pelo menos, o piso da categoria a qual o novo funcionário pertence.
Este colaborador terá os mesmos direitos previstos em lei que qualquer outro funcionário de empresas maiores. Entre eles estão o 13º salário, férias remuneradas, auxílio maternidade, etc.
Se desejar o MEI pode contratar um estagiário, também seguindo as regras para tal, porém ao fazer isto, fica impossibilitado de realizar qualquer outra contratação. Continua valendo a regra de ter apenas um colaborador.
Quanto custa
Antes de buscar um colaborador para auxiliá-lo em seu trabalho, o Microempreendedor Individual precisa colocar na ponta do lápis quanto custará esta contratação, e se este custo será compensado pelo aumento de produção e produtividade.
Como dito anteriormente, o novo funcionário terá todos os direitos assegurados pela CLT, portanto o MEI precisa fazer um fundo de reserva para férias, 13º salário e outros benefícios. Além disso, o custo sobre o salário do colaborador relacionado ao FGTS será de 11% do total, sendo que deste percentual, 8% ficam a cargo do próprio empregado, enquanto os outros 3% são pagos pelo MEI.
