Mais uma sigla passou a fazer parte do dia a dia dos empreendedores brasileiros, e está gerando muitas dúvidas sobre o seu funcionamento e a sua funcionalidade. É a NFCe, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
Para te ajudar a entender melhor sobre esta novidade, e como ela impacta em seu negócio, hoje vamos apresentar alguns pontos importantes da implementação e utilização da NFCe.
NFCe
DANFE-NFCe
Certificado Digital
Rejeição e Contingência
NFCe
A NFCe, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica é praticamente uma evolução do que conhecemos como cupom fiscal, aquela notinha que você recebe em todas as compras que faz.
Ela deve ser emitida em toda a transação comercial de venda entre a empresa e o consumidor, e funciona como comprovação e registro de tal transação, de forma completamente digital e em tempo real.
Esta evolução segue a tendência de digitalização dos processos existentes dentro da maioria das empresas no país, e visa proporcionar maior controle da situação fiscal do negócio, tanto para o empreendedor quanto para o governo.
Migrar para a NFCe traz mais automação para empresa, uma vez que todo o processo pode ser realizado no próprio sistema de gestão, desde que o mesmo possua esta funcionalidade.
DANFE-NFCe
Se você já fez compras na internet, por exemplo, com certeza recebeu junto ao produto um documento chamado DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Ele não é a própria nota fiscal em si, já que ela é digital, mas sim a representação da NFe, para que você veja as informações.
Para a NFCe também existe uma DANFE. Na verdade, é este documento que substituirá, fisicamente, o cupom fiscal. Será aquela notinha que você entrega ao cliente no momento da venda.
A vantagem da NFCe é que ela não exige uma impressora específica para realizar a impressão. Você pode fazer em qualquer modelo, como impressoras térmicas ou até jato de tinta. Neste caso o importante é não entregar ao cliente um documento tão grande que seja difícil para ele guardar.
Certificado Digital
Para emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, assim como para a NFe, é necessário que a empresa possua um certificado digital. Este certificado nada mais é do que a identificação de autenticidade da empresa na internet.
Existem diferentes tipos de certificados digitais, sendo que os mais comuns são o A1 e o A3. Entre estes, o mais recomendável é o certificado A1, já que com ele é possível realizar a emissão da NFCe em diferentes máquinas.
Rejeição e contingência
Ao emitir uma NFCe, existe a possibilidade de algum dado estar incorreto, gerando uma inconsistência e, com isto, a sua nota pode ser rejeitada pela SEFAZ. Isto acaba gerando um transtorno para a empresa, pois é necessário descobrir o erro, corrigir e, então, tentar emitir novamente.
É importante ressaltar que, em caso de rejeição da NFCe, a empresa tem, no máximo, 24 horas para realizar novamente a emissão com os dados corretos. Caso a nova emissão ocorra fora deste prazo há a cobrança de multa.
Você pode evitar rejeições de notas conferindo sempre as informações antes da emissão. Além disso, contar com um sistema de gestão de qualidade facilita o seu trabalho, além de facilitar a padronização de dados.
A contingência ocorre quando há falha na comunicação do sistema como SEFAZ, por parte da mesma ou da empresa. Neste caso emite-se a NFCe de forma off-line e, posteriormente, envia-se o XML da nota gerada à SEFAZ, quando a comunicação for restabelecida.
