Criado para regularizar profissionais informais, o MEI beneficia empreendedores de porte pequeno ao facilitar sua colocação no mercado, ter taxas menores e imposto de renda diferenciado. Mais de 8 milhões de brasileiros já são cadastrados como MEI, regularizando mais de 400 mil brasileiros como microempresários. Confira a seguir tudo sobre o MEI e saiba como se tornar um.
O que significa ser MEI?
MEI ou Microempreendedor Individual é uma categoria que classifica uma pessoa que exerce um trabalho autônomo, ou seja, por conta própria, como pessoa jurídica. Em outras palavras, ela formaliza o trabalhador que tem um pequeno negócio, geralmente individual ou com poucos funcionários. E o melhor é que uma diversidade de empregos se enquadram como MEI, como cabelereiros, borracheiros, editores, mecânicos e eletricistas.
O que é necessário para ser classificado como MEI?
Para conseguir essa posição, o profissional deve fazer o cadastro no Portal do Empreendedor, em que serão gerados um CNPJ e um alvará com validade de 120 dias. Caso queira-se um alvará para mais tempo, a pessoa deve comparecer a uma Junta Comercial onde terá que comprovar a documentação. Além disso, antes de fazer o cadastro é sempre importante conferir se a profissão que será exercida realmente se enquadra. Essas informações estão disponíveis do Portal do Empreendedor, que conta com uma lista de todas as profissões aceitas.
Também é importante ter em mente que ao se tornar MEI, você irá possuir um CNPJ, ou seja, irá ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Dessa forma, deverá pagar impostos, emitir notas fiscais MEI e pagar taxas para manter-se nessa classificação. As taxas são baixas, mas devem ser pagas todo mês, sendo de 56 reais para comércio, 60 reais para prestadores de serviço e 61 reais para comércio e serviços.
O que é preciso para ser MEI?
Além de ter uma profissão que se encaixe, existem algumas características que o trabalhador deve seguir para conseguir essa classificação. Confira a seguir:
- O profissional não pode ter um faturamento maior que 81 mil reais por ano.
- Para ser MEI o trabalhador não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
- Não pode receber nenhum benefício governamental, como seguro desemprego ou pensão. Caso receba e queira ser MEI, deve-se abrir mão do benefício.
- Precisa ter visto permanente ou de trabalho.
Benefícios
Com o trabalho regularizado perante o governo brasileiro, os microempreendedores podem ter acesso a diversos direitos trabalhistas e benefícios da mesma forma que outros profissionais.
- Aposentadoria por idade, sendo 60 anos para mulheres e 65 para homens.
- Auxílio doença e aposentadoria por invalidez para contribuintes de no mínimo 1 ano.
- Licença-maternidade para profissionais com no mínimo 10 meses de contribuição.
- Pensão por morte para dependentes variando de 4 meses a 20 anos dependendo do tempo de contribuição.
