Criada em 2017, a Lei nº 13.467, também conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, trouxe mudanças no cenário da empregabilidade. Com isso, os próprios contratos de trabalho sofreram modificações, e o dia a dia nas pequenas empresas também mudou. Na mira de novas modificações, o impacto da reforma trabalhista nas pequenas empresas ainda não foi totalmente compreendido pelos empreendedores e gestores. Por isso, nós do Blog Mundo Mídia trouxemos as principais informações para os leitores, confira.
Modificações da Reforma Trabalhista
Em linhas gerais, uma das principais intenções da Reforma Trabalhista em 2017 foi flexibilizar a relação entre empresa, ou empregador, e os trabalhadores, na esperança de gerar mais empregos. Dito isto, a tradicional CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, foi mais uma vez alterada, em especial nos tópicos a seguir.
- Jornada de trabalho: passou a ser possível o trabalho por 12 horas com descanso de 36 horas, com manutenção da jornada de 44 horas semanais;
- Férias: é possível, também, que as férias sejam divididas em 3 partes, com no mínimo 5 dias corridos e um dos períodos tendo 14 dias consecutivos;
- Contribuição Sindical: passou a ser facultativa, contando com a autorização prévia do trabalhador;
- Modelos e contratos de trabalho: o home office foi regulamentado, assim como o regime de trabalho intermitente, no qual o trabalhador cumpre sua função em apenas alguns dias e horários. Além disso, tornou-se viável jornadas de trabalho de até 30 horas semanais com 6 horas por dia, sem horas extras ou 26 horas, sendo 6h, extras.
- Gestantes: passaram a poder continuar no trabalho mesmo sendo insalubre, desde que de grau mínimo e médio, com avaliação e liberação médica.
- Terceirização: tornou-se viável a contratação de trabalhadores terceirizados que tenham tido o contrato rescindido há no mínimo 18 meses.
Modificações em pequenas empresas
E como isso afeta as pequenas empresas? Bom, algumas mudanças têm impactos positivos diretos nas pequenas empresas. A divisão do tempo de férias, assim como as novas cargas horárias, e modelos de trabalho novos, permitem maior flexibilidade do uso do tempo do trabalhador. Assim, para as pequenas empresas, há uma possível redução de custos.
Da mesma forma, a manutenção de trabalhadoras gestantes em atividades insalubres de grau mínimo e médio reduz o tempo necessário de uma contratação temporária de outro profissional, por exemplo. Mais uma vez, os gastos das empresas tendem a diminuir com a Reforma Trabalhista.
