Reduzir a carga tributária de uma empresa é possível, e a prática da elisão fiscal oferece esse caminho dentro dos limites legais. Em outras palavras, é uma estratégia que permite pagar menos impostos se mantendo dentro dos limites da legislação.
No entanto, muitos empreendedores desconhecem essa possibilidade e acabam deixando de lado os benefícios de um planejamento tributário. Afinal, quem não deseja reduzir despesas, não é mesmo?
Nesse texto, explicamos o que é a elisão fiscal, a diferença de evasão e como ela pode ser aplicada para aliviar a carga tributária de um negócio.
O que é elisão fiscal?
A elisão fiscal é um conjunto de estratégias legais adotadas pelas empresas para reduzir a carga tributária de maneira lícita. Esta é uma das situações previstas em lei que levam à isenção ou à redução dos tributos de uma empresa.
A elisão ocorre quando uma empresa adota as seguintes medidas:
- Evita o evento gerador de um tributo;
- Reduz a base de cálculo para a apuração do tributo;
- Programa o pagamento do tributo sem que haja a incidência de multas.
Buscar por benefícios e incentivos que determinem a isenção fiscal também é uma forma de elisão que pode estar prevista no texto da lei, uma vez que essa é uma prática que observa o regimento e atua dentro dele.
Qual a diferença entre elisão e evasão fiscal?
Até aqui, exploramos a elisão fiscal, que se concentra em possibilidades legais de redução de tributos. Entender a diferença entre evasão e elisão fiscal é importante para permanecer dentro dos limites da legalidade.
A evasão fiscal, ao contrário da elisão, recorre a meios ilegais para reduzir ou eliminar o pagamento de impostos. Essas práticas incluem a omissão de informações, adulteração de documentos, fraudes e falsificações. Normalmente, a evasão fiscal ocorre após o fato gerador, e é importante ressaltar que esses atos podem ser enquadrados como crimes contra a ordem tributária, com base na Lei 8.137/1990.
Existe ainda a chamada elusão fiscal, que envolve um negócio jurídico lícito, mas que tem como único objetivo reduzir ou eliminar a carga tributária de uma operação. Um exemplo seria a criação de uma empresa com a intenção de evitar o pagamento de impostos referentes à venda de um imóvel.
Quando as empresas podem adotar a elisão fiscal?
Geralmente, as medidas de elisão fiscal são adotadas antes da ocorrência do fato gerador, ou seja, antes da situação prevista em lei que gera a obrigação de pagar determinado tributo. O objetivo é encontrar alternativas legais para reduzir as despesas com impostos e contribuições, sem recorrer a práticas ilegais.
Assim, o conceito de elisão está diretamente ligado ao de planejamento tributário, que envolve uma análise minuciosa para encontrar soluções que permitam que um negócio pague o mínimo de tributos que a lei permite.
Por isso, a elisão fiscal deve ser conduzida por um contador ou advogado especializado, evitando assim que a empresa corra o risco de ser penalizada por possíveis infrações devido ao desconhecimento da legislação tributária e fiscal.
Tipos de elisão fiscal
A elisão pode ocorrer de duas formas: aquelas já previstas em lei e aquelas que se utilizam de brechas que o texto da lei apresenta. Conforme tratamos, a primeira forma é aquela que busca no texto da lei por incentivos e benefícios que possam estar associados a uma determinada prática de planejamento tributário e que, portanto, estão previstas.
A segunda forma trata de ações que podem ser tomadas nos meandros da lei, isto é, naquilo que a lei ainda não prevê. Isso não quer dizer, no entanto, que essa prática possa ser assumida como ilegal, apenas como não prevista.
Como aplicar a elisão fiscal na prática?
Para aplicar a elisão fiscal na prática, é essencial considerar uma série de fatores, como a localização, porte, faturamento e regime tributário do negócio. O regime tributário é o conjunto de regras que determina como uma empresa deve pagar impostos, e no Brasil, os três regimes principais são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A elisão fiscal pode ser aplicada na escolha da sede de uma empresa prestadora de serviços, por exemplo, visto que as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) variam de 2% a 5%, dependendo do município, e a sistemática de cobrança também varia conforme a legislação de cada cidade. Isso significa que a escolha da cidade para abrir o CNPJ pode visar a redução dos impostos sobre prestação de serviços, e nada impede que uma empresa mude sua sede posteriormente.
Outra estratégia é a redução da base de cálculo dos tributos, onde a lei determina os gastos que podem ser deduzidos como despesas, levando a empresa a pagar menos imposto, dependendo do regime tributário.
Além disso, é possível aproveitar as situações em que a lei prevê deduções, isenções e compensações fiscais, o que também se enquadra nas práticas de elisão.
Existem até incentivos para empresas que mantêm iniciativas como o apoio a projetos culturais e artísticos, demonstrando como a elisão fiscal pode ser uma aliada não só para a empresa, mas também para a comunidade.
A elisão fiscal é uma prática legal que permite às empresas reduzir a carga tributária de maneira lícita. Diferente da evasão fiscal, que envolve práticas ilegais de sonegação de impostos, a elisão fiscal busca utilizar de forma inteligente os mecanismos previstos na legislação para otimizar a carga tributária.
Lembre-se sempre de contar com a orientação de um contador ou advogado especializado para garantir que todas as ações estejam em conformidade com a legislação vigente. Dessa forma, sua empresa poderá alcançar uma tributação mais eficiente e sustentável.
