Naturalmente, quando se fala de direitos, o primeiro a se pensar são os direitos do consumidor. Contudo, as empresas e comerciantes também contam com seus direitos que devem ser respeitados de acordo com a legislação. Alguns direitos, como não trocar o produto sem defeito ou direito de concertar o produto com falha, são pouco conhecidos pelos consumidores. Esses direitos vêm tanto para proteger como assegurar que nenhuma das partes saia prejudicada. Confira a seguir 6 direitos que todo comerciante precisa saber.
30 dias paras troca, conserto ou correção
A empresa não precisa trocar o produto com falha por um novo ou arrumar no mesmo momento o produto devido à reclamação do cliente. A marca tem até 30 dias paras poder realizar esse concerto, sem precisar resolver na hora que lhe é apresentado. Isso permite que a empresa consiga averiguar o produto com calma para também analisar o que aconteceu para determinado produto estar com defeito.
Não é obrigado a realizar a troca do produto
Nenhuma empresa é obrigada a realizar a troca de produtos se os mesmos não apresentarem nenhum defeito. Isso é válido até mesmo para presentes, e comprar o tamanho errado ou qualquer outro motivo, não é suficiente para obrigar a loja a trocar. Apesar disso, muitos comerciantes conferem prazos para trocas de produto caso apresentado o cupom fiscal da compra e o produto sem danificações de até 30 dias.
Se o produto não apresentar preço, não será o preço do produto ao lado
Caso um produto não contenha o preço, mas o produto ao lado tenha, o vendedor não precisa vender ambos com o mesmo preço. Assim, o cliente não pode obrigar que a venda seja no valor do produto que estava com o preço. Afinal, o produto estará cadastrado no sistema com determinado preço, e esse será o correto.
Pagamento em crédito ou cheque
Nenhuma empresa é obrigada a aceitar pagamentos em cartão (débito ou crédito) ou em cheque, apenas em dinheiro físico (moeda ou cédula). Porém, os tipos de pagamento devem estar evidentes para os consumidores assim que os mesmos entrarem na loja, seja ela física ou virtual.
Direito de cobrar por apresentações
Todo estabelecimento tem o direito de cobrar por couver artístico caso tenha uma apresentação no seu local. Portanto, o cliente não pode recusar pagar esse valor, pois é um direito da empresa.
Recusar troca
A empresa tem o direito de recusar a troca de um produto se o mesmo apresentar danificações devido ao mau uso por parte do usuário. Dessa forma, o produto só será trocado se a empresa constatar que é um defeito de fábrica, caso constate que foi por mau uso do cliente o mesmo não precisa realizar trocas e nem devolução de dinheiro.
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