Você sabe se a tributação que está pagando é a mais adequada para o seu negócio? Muitos empreendedores, ao abrir ou reestruturar suas empresas, acabam tendo dúvidas ao escolher o regime tributário que mais se adequa ao tamanho do empreendimento.
De acordo com a característica da sua empresa, existem mais de uma possibilidade para se escolher, quando se trata de regime tributário. A questão é saber optar por aquela que trará o mínimo de cobranças possível, dentro da legalidade.
No texto de hoje vamos apresentar quatro modelos de tributação, que variam de acordo com o tamanho da empresa,que podem ser obrigatórios ou não. Em alguns casos o empreendedor não tem como escolher o regime, já em outros pode definir o mais adequado à sua realidade.
Simples Nacional
Como o próprio nome já diz, este regime veio para simplificar questões tributárias de microempresas e empresas de pequeno porte. Neste caso compartilha-se a tributação das empresas deste porte.
Este regime é facultativo e está disponível para empresas com faturamento anual de até R$3.600.000,00. Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, diversos tributos como PIS, Pasep,Cofins, IPI, ICMS, ISS, entre outros, são recolhidos de maneira única via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Lucro Presumido
Empresas que faturam abaixo de R$78.000.000,00, e as que não são do setor financeiro, podem optar pela tributação via Lucro Presumido. Neste caso, deve-se verificar este faturamento,identificar se há a possibilidade também de optar pelo Simples Nacional e, a partir daí, decidir qual a melhor forma para seu negócio.
No Lucro Presumido as tributações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculadas com base em uma tabela de lucros pré-determinadas para cada setor de atuação das empresas, de acordo com a lista abaixo:
- IRPJ:
- 1,6% – Revenda de combustíveis;
- 8,0% – Regra geral (empresas que não se aplicam às regras descritas);
- 16,0% – Serviço de transporte que não seja de carga;
- 32,0% – Prestação de serviços em geral.
- CSLL:
- 12,0% – Regra geral (empresas que não se aplicam às regras descritas);
- 32% –Prestação de serviços em geral.
Como os valores são fixos, o Lucro Presumido é mais indicado para aquelas empresas que possuem um lucro maior do que o estabelecido nas tabelas, e também para aquelas que ainda não conseguem realizar um cálculo preciso do lucro obtido.
Lucro Real
Para empresas que faturam acima de R$78.000.000,00,ou são do setor financeiro, deve-se seguir o regime tributário de Lucro Real para o cálculo de IRPJ e CSLL. Neste caso estas tributações devem ser calculadas de acordo com o lucro contábil da empresa.
Por isso a importância de se ter um setor financeiro bem estruturado, e também contar com o apoio de um contador,para que os cálculos sejam feitos da maneira correta e a empresa não pague valores errados de impostos, tanto para cima (gerando gastos desnecessários),tanto para baixo (correndo risco de punições).
Microempreendedor Individual
Para aqueles empreendedores que não possuem sócios, e cujos faturamentos não ultrapassam R$81.000,00, há mais uma opção de tributação, que é aquela voltada para o MEI.
Neste caso toda a tributação é fixa em um único valor, gerando menos transtornos ao microempreendedor, além de um valor que se adequa mais à sua realidade, propiciando o seu crescimento.
Para auxiliar na escolha, o Sebrae,junto à Fundação Getúlio Vargas (FGV), desenvolveu uma ferramenta de cálculo,onde você pode enxergar qual o regime mais favorável ao seu negócio. Acesse: https://www.fgv.br/fgvtec/sebrae/simulador/index.aspx
Em qualquer um dos casos, você,empreendedor, não deve tomar qualquer decisão com relação à parte tributária da sua empresa sozinho. Busque sempre o auxílio de um contador ou de uma empresa de contabilidade, para que nenhum detalhe passe desapercebido e você possa fazer a melhor opção.
