Muitas pessoas hoje em dia trabalham como freelancer. Se você é uma delas e tem dúvida se precisa emitir nota fiscal, confira o nosso texto!
Trabalhar como freelancer é uma ótima alternativa para quem não quer se prender a horários muito fixos, está desempregado, ou quer fazer uma renda extra. Algumas empresas até preferem contratar freelancers à empregados regulares.
Mas freelancer emite nota fiscal? Não obrigatoriamente. Porém, alguns clientes podem exigir a emissão, portanto, é bom estar preparado caso isso aconteça. Além de que, poder emitir esses documentos, garante mais credibilidade ao seu trabalho. E não é preciso se formalizar para ter essa possibilidade, porém, se formalizar garante, por exemplo, que você preste serviços ao setor público.
MEI
Formalizar-se como MEI (Micro Empreendedor Individual) garante direitos. Essa formalização, além de permitir que você possa emitir nota fiscal, também garante que você tenha direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria. Podendo contar, até mesmo, com o suporte do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O custo para se formalizar sai em cerca de R$ 50,00 mensais atualmente, que corresponde à soma de 5% do salário mínimo, mais R$ 1,00 devido ao Estado e mais R$ 5,00 como tributo fixo ao município.
Para se tornar MEI, é preciso ter um faturamento de até R$ 60 mil anuais (ou R$ 5 mil por mês), ter até um sócio e somente um empregado — a quem deve ser pago pelo menos o salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
Algumas profissões não estão incluídas na lei, como, por exemplo, jornalista, publicitário ou designer — áreas em que costumam surgir muitas oportunidades como freelancer —, certas atividades desses segmentos estão no leque previsto pela lei.
A lei federal que trata de emissão de nota fiscal isenta o MEI da obrigatoriedade, mas, como dissemos, você pode emitir se o cliente exigir.
É importante considerar que, atualmente, para um amplo universo de empresas, a nota fiscal deve ser obrigatoriamente eletrônica. Para saber se é o seu caso, você pode consultar o Portal NF-E . Mas isso não é motivo para se assustar. Em muitos locais do Brasil, você pode fazer a emissão no portal de internet da prefeitura.
Nota fiscal avulsa e RPA
Atuando como freelancer sem se formalizar, existe a opção de emitir nota fiscal avulsa. Para isso, procure a prefeitura de sua cidade, onde será possível se cadastrar para a emissão da nota em seu nome sempre que você precisar.
Utilizar um RPA (Recibo para Pagamento de Autônomo) ou Recibo de Pagamento a Contribuinte Individual (RPCI) é outra alternativa. Na maioria dos casos, a empresa contratante do seu trabalho que toma essa providência, porém o formulário de RPCI pode ser adquirido em papelarias e equivalentes. Do valor a receber, o profissional tem de deduzir a contribuição à Previdência Social (INSS) e, em alguns casos, ao Imposto de Renda.
Quem contrata
A empresa que opta por recorrer a freelancers para a prestação de algumas atividades deve ter em conta que precisa emitir nota fiscal de serviços, mas o mesmo não precisa, obrigatoriamente, ser exigido dos profissionais que as atendem.
Já os freelancers podem comprovar o recebimento do que foi pago por meio de recibos (como os RPAs, citados anteriormente).
A empresa deve decidir se exige, ou não, que o freelancer se formalize. Essa exigência pode ser a opção para evitar, por exemplo, que se crie um vínculo empregatício.
Porém, esse risco pode ser evitado por meio de contrato que isente o profissional de cumprimento de horário ou de outras obrigações que o tornem equivalente a um empregado formal.
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