Questões tributárias de lojas virtuais: fique por dentro!

Lidar com assuntos tributários podem causar muita dor de cabeça, por isso, confira algumas dicas sobre esse assunto.

O negócio eletrônico pode ser visto como comércio de lojas não-especializadas e, por isso, pode-se optar pelo regime tributário SIMPLES Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, principalmente se caracterizadas como Microempresas ou Pequenas empresas). Com esse regime consegue-se a redução de alguns impostos. Porém, para utilizá-lo, a receita bruta anual da sua empresa não pode ultrapassar o valor de R$360.000,00.

Se a receita bruta anual for inferior a R$60.000,00 e você não possua, nem seja sócio de outra empresa, pode optar por se denominar como Microempreendedor Individual (MEI). Sem empregados, você deve contribuir com 5% do salário mínimo corrente. Com um empregado, 8% da remuneração do funcionário deverá ir para o INSS. Lembrando que o Microempreendedor só pode ter um colaborador.
De acordo com a Lei Complementar nº. 123/2006, as alíquotas do SIMPLES Nacional variam de 4 a 12%. Vale ressaltar que os valores de receita bruta acumulada são proporcionais ao número de meses em atividade do ano. Ou seja, se você abriu sua empresa em maio, pagará o referente a apenas 7 meses.
Portanto, os tributos e contribuições que devem ser arrecadados são:

  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro (CSL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Contribuição para a Seguridade Social relativa a parte patronal (INSS).

Esse conteúdo é muito importante e às vezes podemos confundí-lo quando há um excesso de informações. Para que isso não aconteça, contrate um sistema de gerenciamento on-line para ajudá-lo na administração do seu negócio. Com esses sistemas é possível emitir relatórios financeiros, sobre o estoque, vendas e várias outras questões que vão ajudá-lo a desburocratizar sua empresa.

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