Você tem uma empresa de prestação de serviço? Confira quais impostos sua empresa precisa estar em dia.
O ramo de prestação de serviço é o com mais empresas registradas no Brasil. Se você faz parte dessa parcela, fique atento aos encargos que devem ser pagos ao governo:
- PIS (Programa de Integração Social);
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica CSLL);
- ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços);
- ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza);
- Contribuições com a previdência.
De todos os citados, o mais popular no mercado de prestação de serviços é o ISS, que foi instaurado a partir da Lei Complementar nº 116/2003. Vale ressaltar que as alíquotas podem variar entre 2% e 5%, de acordo com o serviço e também com a cidade residente. Alguns municípios optam por cobrar o ISS com base na receita arrecadada no caixa ou com base no faturamento.
Em casos de operações mistas, ou seja, quando além da prestação do serviço há o fornecimento de mercadorias, o Tribunal Federal também determina as condições. É preciso averiguar o ramo do negócio e se está na lista do pagamento do ISSQN e do ICMS.
A regra é diferente para serviços relacionados a mão-de-obra ou empreitada, como porteiros e coleta de lixos. Nestas situações, a empresa prestadora do serviço deve emitir uma nota fiscal com o destaque do imposto devido, que deve ser deduzido do valor a receber. Entretanto, o contratante do serviço irá recolher o valor do ISS aos cofres do Município e pagar o valor líquido à empresa contratada.
Cuidar da saúde financeira do seu negócio é essencial para que ele seja um sucesso, não se embaralhe com questões tributárias que podem levar a rombo no seu caixa ou até mesmo ao fim da sua empresa. Um sistema de gerenciamento on-line pode te ajudar com questões de contas a pagar, contas a receber, emissão de relatórios sobre o controle financeiro e várias outras soluções que vão ajudar na administração da sua empresa.
